Migalhas, 18/08/2025 00:00

STF analisará ICMS em marketplaces; advogado alerta para impactos

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Segundo tributarista, se STF validar lei que responsabiliza marketplaces pelo ICMS, plataformas repassarão custos e pequenos empreendedores podem ser excluídos do mercado digital. Na última semana, o STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que atribui a marketplaces e intermediadores de pagamento a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS em operações com mercadorias não digitais, nos casos de ausência de nota fiscal ou descumpri…