Migalhas, 18/08/2025 00:00

Sem estudo técnico, juíza isenta pizzaria de pagar tarifa por poluição

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Magistrada destacou que a cobrança do chamado “Fator K” exige comprovação técnica da carga poluidora, o que não foi feito pela Sabesp. A juíza de Direito Maria Cecilia Monteiro Frazão, da 6ª vara Cível de Santana/SP, declarou a ilegalidade da cobrança da tarifa de carga poluidora feita pela Sabesp – companhia de saneamento básico do estado de São Paulo, a uma pizzaria da capital paulista. Segundo a magistrada, a tarifa só poderia ser aplicada mediante estudo técnico específico, o que não foi …