Migalhas, 18/08/2025 00:00

Maioria do STF garante salário a mulheres afastadas por violência doméstica

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Ministros reconheceram aplicação da lei Maria da Penha para assegurar vínculo, renda e proteção social às trabalhadoras. Com maioria formada, o STF decidiu que o INSS deve arcar com o pagamento do salário de mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por até seis meses, sem prejuízo do vínculo empregatício. A decisão também alcança casos em que a vítima não é segurada da previdência, permitindo o acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada. Até o momen…