Migalhas, 18/08/2025 00:00

STJ: Valor da causa não pode ser alterado em juízo de retratação

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O entendimento foi aplicado para reformar acórdão do TJ/PR. O STJ, por meio da 3ª turma, firmou entendimento unânime no sentido de que, após a fixação do valor da causa em sentença e a ausência de impugnação pelas partes, torna-se inviável a sua modificação no âmbito do juízo de retratação, conforme previsto no artigo 1.040, inciso II, do CPC. Tal posicionamento foi adotado para reformar um acórdão proferido pelo TJ/PR. Este, ao exercer o juízo de retratação em decorrência do julgamento de um…