Migalhas, 18/08/2025 00:00

Entenda como a CF/88 deu ao Judiciário legitimidade para invalidar leis

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Transição democrática redesenhou o equilíbrio entre Poderes e deu ao Judiciário protagonismo no controle de constitucionalidade. “A história é uma resposta a perguntas que o homem de hoje necessariamente se põe” Lucien Febvre Historiador francês Há algum tempo, a atuação do Poder Judiciário vem sendo contestada e tornou-se, cada vez mais, pauta pública, despertando interesse não apenas de especialistas, mas também do público leigo. Entre os inúmeros enfoques possíveis, destaca-se a discussão …