Migalhas, 15/08/2025 00:00

Juiz anula exclusão de candidata convocada por edital e site da banca

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Município deverá reabrir prazo e notificar pessoalmente aprovada para cargo de professora. O juiz Nicolas Cage Caetano da Silva, da vara Única de Tucumã, no Pará, determinou a anulação de ato administrativo que excluiu candidata aprovada em concurso público por não apresentar a documentação no prazo previsto no edital. Na decisão, magistrado entendeu que a convocação foi feita exclusivamente pelo Diário Oficial e pelo site da banca, sem qualquer comunicação pessoal. A autora, aprovada na 106ª…