Migalhas, 15/08/2025 00:00

Servidora ressarcirá município por trabalhar durante licença médica

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Por quatro meses, ela atuou como esteticista em clínica própria. A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou parcialmente a sentença da 1ª vara de Porto Ferreira/SP, que determinou que uma servidora pública indenize o município por exercer atividade remunerada enquanto estava em licença médica. O colegiado reajustou para R$ 13.381,39 o montante a ser devolvido aos cofres públicos, correspondente ao salário recebido indevidamente. De acordo com o processo, a servidora esteve afastada par…