Migalhas, 14/08/2025 00:00

AO VIVO: STF julga decreto que barrou aumento de salário de delegados

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Plenário do STF analisa validade de decreto do Tocantins que barrou aumento salarial de delegados; ministros divergem sobre alcance da inconstitucionalidade Nesta quinta-feira, 14, o STF julga, em sessão plenária, a validade de decreto do Tocantins que suspendeu efeitos financeiros de lei estadual que reajustou salários de delegados de Polícia Civil. No plenário virtual, ministro Gilmar Mendes votou pela invalidade da própria lei tocantinense. O decano foi acompanhado pelos ministros Edson Fa…