Migalhas, 14/08/2025 00:00

STJ: Citação frustrada não é pré-requisito para arresto online

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Para 3ª turma, tentativa de citação por oficial de Justiça não é requisito para arresto eletrônico de valores. A 3ª turma do STJ decidiu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser autorizado mesmo sem a tentativa anterior de citação por oficial de Justiça, bastando a frustração da citação postal. O caso envolveu execução de título extrajudicial contra dois devedores. Apenas um deles foi citado por via postal, e, após o prazo para pagamento, o credor pediu bloqueio de valores nas …