STJ, 14/08/2025 06:55

Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão

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Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as exigências para a inclusão de cláusula compromissória em contrato de adesão não se aplicam ao estatuto de associação civil, de modo que eventual alegação de sua nulidade ou ineficácia deve ser submetida ao próprio juízo arbitral. Para o colegiado, o estatuto de associação civil não se assemelha a um contrato de …