Migalhas, 13/08/2025 00:00

STJ julga ônus da prova em ações que questionam saques do Pasep

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1ª seção definirá a quem compete o ônus de provar que lançamentos a débito em contas do Pasep correspondem a pagamentos efetivamente realizados ao correntista. 1ª seção do STJ iniciou julgamento do tema 1.300, que definirá a quem compete o ônus de provar que lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos efetivamente realizados ao correntista. Leia Mais STJ: Repetitivo definirá ônus da prova sobre débito em contas do Pasep Na ação, beneficiários alegam não…