Migalhas, 13/08/2025 00:00

Risco de violência impede retorno de criança ao exterior, vota Barroso

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Ministro relator propôs ampliar exceção da Convenção da Haia para incluir casos de violência contra a mãe, mesmo sem a criança ser vítima direta. Nesta quarta-feira, 13, STF voltou a analisar duas ações envolvendo sequestro internacional de crianças. Durante a sessão plenária, o relator, ministro Luís Roberto Barroso proferiu voto pela compatibilidade da Convenção da Haia com a CF, mas defendeu interpretação que amplia a exceção ao retorno imediato do menor quando houver indícios objetivos e …