Conjur, 13/08/2025 18:12

Amamentação na prisão gera remição de pena por trabalho, decide STJ

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A amamentação e os cuidados maternos da mulher presa com o filho são formas de trabalho que exigem esforço contínuo, indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança. Por isso, devem ser reconhecidos para fins de remição de pena.