Migalhas, 13/08/2025 00:00

AO VIVO: STF julga cobrança de CIDE sobre remessas ao exterior

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Ministros analisam se tributo respeita limites constitucionais da intervenção no domínio econômico. Nesta quarta-feira, 13, o STF retoma julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – incidente sobre remessas ao exterior. O julgamento foi suspenso na última semana, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, votaram pela validade da contribuição, mas com restrição quanto ao seu alcance, limitada às remessas vi…