Migalhas, 13/08/2025 00:00

TJ/SP não vê ilicitude e mantém contrato de iluminação firmado na gestão Doria

Leia a notícia no Migalhas!

Ação popular alegava supostos pagamentos ilícitos na PPP de iluminação pública, mas Tribunal rejeitou pedido de anulação do contrato por falta de provas. A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve, por unanimidade, a improcedência de ação popular que buscava anular o contrato de concessão dos serviços de iluminação pública da capital paulista firmado na gestão do então prefeito João Doria. Para o colegiado, não há provas robustas de ato ilegal ou lesivo ao erário. A ação, ajuizada por ci…