Migalhas, 13/08/2025 00:00

Aposentada nega empréstimo e juiz barra cobrança de consignado do INSS

Leia a notícia no Migalhas!

Magistrado considerou a idade, a condição de saúde do dependente da idosa e o caráter alimentar do benefício para conceder a medida. O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª vara Cível da Capital, em João Pessoa, concedeu tutela de urgência para suspender descontos mensais no benefício previdenciário de aposentada de 74 anos, referentes a contrato de cartão de crédito consignado que ela afirma nunca ter contratado. O magistrado fixou multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil, em caso de…