STJ, 13/08/2025 08:10

Vacinação infantil: decisão do STJ reforça dever dos pais

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Vacinação infantil: decisão do STJ reforça dever dos pais. Nosso Programa Nacional de Imunizações (PNI) é referência internacional. Porém, com mais de 50 anos de existência, a iniciativa tem enfrentado desafios ao não atingir as metas de cobertura fixadas para vários imunizantes disponibilizados na rede pública de saúde. E, como previsto no artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação de meninos e meninas é obrigatória. O tema virou reportagem especial p…