STJ, 13/08/2025 07:35

Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online

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Para a Terceira Turma, o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido após a tentativa de citação do devedor por via postal, não sendo necessário tentar citá-lo por meio de oficial de justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido após a tentativa de citação do devedor por via postal, não sendo necessário tentar citá-lo por meio de oficial de justiça. Segundo o processo, foi ajuizada uma a…