Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ julga se mantém suspensão de obras de resort em Maricá/RJ

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Obra foi paralisada por risco de danos ambientais irreversíveis e irreparáveis. 2ª turma do STJ julga a paralisação de obras do complexo turístico e residencial Maraey, localizado em Maricá/RJ. O colegiado analisa recursos da construtora IDB Brasil – Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário e do município contra acórdão do TJ/RJ que reconheceu a legitimidade do MP/RJ para propor ação civil pública sobre supostas irregularidades na implantação do empreendimento. Leia Mais Para evitar dano amb…