Migalhas, 12/08/2025 00:00

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

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Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que reconheceu a multiparentalidade no registro de nascimento de uma criança de 10 anos, preservando o vínculo com os pais socioafetivos que a criaram desde os primeiros dias de vida e restabelecendo o nome da mãe biológica, vítima de abuso sexual aos 14 anos. O colegiado também assegurou à genitora o direito de …