Migalhas, 11/08/2025 00:00

STF tem 2 votos para rejeitar recurso sobre transfusão a Testemunhas

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Gilmar Mendes e Cármen Lúcia negam embargos, mantendo decisão da Corte que permite a negativa. O STF tem dois votos para manter, sem alterações, a decisão que assegura a Testemunhas de Jeová o direito de recusar procedimentos médicos que envolvam transfusão de sangue. A Corte analisa embargos de declaração apresentados pelo CFM, e dois ministros já votaram contra o recurso – o relator, Gilmar Mendes, e a ministra Cármen Lúcia. STF julga recurso sobre negativa de transfusão de sangue por Teste…