Migalhas, 11/08/2025 00:00

TJ/SP: Estado deve reconhecer licença médica de professora com depressão

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Colegiado reconheceu incapacidade laboral e determinou pagamento retroativo de vencimentos. A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo desconstitua atos que negaram o pedido de licença médica de uma professora acometida por depressão, retifique seu registro laboral e devolva eventuais valores indevidamente descontados de seus vencimentos. O colegiado entendeu que o indeferimento foi incoerente diante de quadro crônico e comprovada incapaci…