Migalhas, 08/08/2025 00:00

Juiz pode acessar redes sociais para embasar preventiva, decide STJ

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5ª turma entendeu que consulta a perfis públicos não viola o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do magistrado. Por unanimidade, a 5ª turma do STJ decidiu que magistrados podem acessar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações para fundamentar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Para o colegiado, essa prática é legítima, não prejudica a defesa e não afronta o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do juiz, desde que re…