Migalhas, 07/08/2025 00:00

STJ: Nancy vota pela execução individual de acordo contra a Vale

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2ª seção julga se vítimas de Brumadinho podem executar acordo firmado entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais individualmente. A 2ª seção do STJ voltou a julgar, após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, recurso da Vale contra decisão que reconheceu o direito de moradora de Brumadinho/MG de executar individualmente indenização por danos morais com base em termo de compromisso firmado entre a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Na sessão que iniciou o ju…