Conjur, 07/08/2025 18:15

STF começa a julgar se é constitucional manter DNA de condenados em banco de dados

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O Supremo Tribunal Federal ouviu, nesta quinta-feira (7/8), as sustentações orais do julgamento a respeito da constitucionalidade da manutenção de amostras de DNA de condenados por crimes dolosos com violência grave ou hediondos em um banco estatal de dados. O artigo 9-A da Lei 7.210/84 prevê a identificação com material genético, mas há questionamentos sobre o direito de não se incriminar, além dos direitos que contemplam a personalidade e as prerrogativas processuais previstas na Constituição Federal.