Conjur, 07/08/2025 08:49

TJ-SC flexibiliza regra do juiz sem rosto, mas não afasta críticas

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As alterações promovidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para identificação dos “juízes sem rosto” da Vara Estadual de Organizações Criminosas (Veoc) aliviaram o descontentamento geral, mas não afastaram as críticas. Questionamentos quanto à falta de transparência e à necessidade de requerimento fundamentado para se ter acesso aos dados dos magistrados permanecem.