Conjur, 06/08/2025 09:45

Metade das prescrições ocorre no início do processo, afirma Atalá Correia

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Praticamente metade das decisões sobre prescrição no processo penal trata da perda do direito do Estado de punir o autor ainda no começo do processo, afirma o juiz e assessor de apoio interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Atalá Correia.