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      Notícias Conjur publicou algo

      10 meses atrás

      Conjur, 06/08/2025 08:22

      STJ vai decidir se amamentação gera remição de pena para mulher presa

      Leia a notícia no Conjur!

      A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve resolver no próximo dia 13 se os cuidados da mãe com o filho e a amamentação podem ser considerados trabalho para fins de remição de pena.

      0 Comentários

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