Migalhas, 05/08/2025 00:00

STJ julga consignação em pagamento por banco que emitiu carta de fiança

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Banco ajuizou ação alegando dúvida sobre credor legítimo após notificações contraditórias de partes. A 3ª turma do STJ começou a julgar, nesta terça-feira, 5, uma complexa disputa sobre ação de consignação em pagamento ajuizada por um banco envolvendo carta de fiança emitida em favor da concessionária do Aeroporto do Galeão e de uma empresa. Após o voto do relator, ministro Humberto Martins, pela improcedência do recurso do banco, ministro Moura Ribeiro pediu vista, suspendendo o julgamento. …