Migalhas, 05/08/2025 00:00

Após polêmica, TJ/SC muda resolução que previa anonimato de juízes

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Nova resolução substitui assinatura genérica por identificação institucional conforme lei nacional. O TJ/SC publicou nova resolução modificando a polêmica regra de anonimato aplicada aos atos judiciais praticados na Vara Estadual de Organizações Criminosas. Leia Mais TJ/SC cria vara com juízes anônimos para julgar crime organizado A resolução 23/25 alterou o § 3º do art. 9º da resolução 7/25, que originalmente previa que todos os documentos e atos processuais da unidade fossem assinados de fo…