Migalhas, 04/08/2025 00:00

Justiça Federal anula política de cotas para pessoas trans na FURG

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Magistrado entendeu que a política violou os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia por ausência de motivação adequada, dados verificáveis e critérios objetivos de seleção. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul anulou a política de cotas voltadas a pessoas transgênero criada pela FURG – Universidade Federal do Rio Grande. Em sentença proferida em 25 de julho, o juiz Federal substituto Gessiel Pinheiro de Paiva, da 2ª vara Federal de Rio Grande, declarou a nulidade da resolução C…