Migalhas, 03/08/2025 00:00

Italia: Regra mais restrita de cidadania não atinge processos antigos

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Tribunal reafirmou que cabe ao Parlamento impor limites à concessão da cidadania, mas garantiu análise de processos anteriores à nova lei. A Corte Constitucional da Itália decidiu que os processos judiciais de reconhecimento de cidadania por descendência, iniciados antes de 28 de março de 2025, não estão sujeitos às novas regras restritivas aprovadas neste ano. Leia Mais Senado da Itália aprova restrição a cidadania para descendentes no exterior A decisão reforça que cabe exclusivamente ao Pa…