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Conjur, 31/07/2025 12:10
Após pedido da OAB-SC, TJ-SC altera regra do juiz sem rosto
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina editou novo regramento para a Vara Estadual de Organizações Criminosas, acolhendo pleito da seccional catarinense da OAB para permitir a identificação dos magistrados responsáveis pelas decisões.