Novidade Nova Legislação: texto oficial + decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Beta Em refinamento. Conheça o programa
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de junho (Execução Penal) já aconteceu. A próxima é Lei de Drogas, em Salvador, com ingressos à venda. Ver a imersão de agosto
    • Migalhas, 28/07/2025 00:00

      Juíza manda ação contra Deolane e empresa de bets à Justiça Federal

      Leia a notícia no Migalhas!

      Decisão foi uma resposta a novo pedido de arquivamento feito pelo MP/PE, que, pela terceira vez, defendeu o encerramento da investigação por ausência de indícios de crime. A juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara Criminal da Capital/PE, declarou a incompetência da Justiça Estadual para conduzir a investigação da Operação Integration e determinou o envio do caso à Justiça Federal. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 28, teve como fundamento central a suspeita de evasão de di…