Migalhas, 28/07/2025 00:00

Site de acompanhantes indenizará mulher por uso não autorizado de foto

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TJ/MG reconheceu violação à imagem e intimidade da autora, e manteve indenização fixada em R$ 20 mil. A 18ª câmara Cível do TJ/MG confirmou a condenação de uma plataforma on-line ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher que teve sua foto publicada, sem autorização, em site de acompanhantes. Para o colegiado, ao aceitar a exclusão extrajudicial do conteúdo, a empresa assumiu o dever de impedir a republicação, e sua omissão configurou violação aos direitos da personalidade. Leia …