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STJ, 28/07/2025 07:30
Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes
Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a programação da audiência pública online que vai discutir o estabelecimento de metas para a consolidação do sistema de precedentes obrigatórios, a ser realizada nesta terça-feira (29), a partir das 10h, com transmissão pelo YouTube. Os oradores selecionados abordarão temas como a importância dos precedentes qualificados para o enfrentamento de conflitos sociai…