Conjur, 26/07/2025 14:32

TJ-SC anula busca veicular sem fundada suspeita e nega tráfico de drogas

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Devido à falta de fundada suspeita para a revista feita por policiais militares em um carro e à dúvida razoável sobre a destinação das drogas encontradas para terceiros, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou, nesta quinta-feira (24/7), uma busca veicular, absolveu um homem de uma acusação de tráfico de drogas, desclassificou a conduta para a de porte voltado ao consumo próprio e determinou o envio do caso a um Juizado Especial.