Migalhas, 26/07/2025 00:00

TJ/SP inclui homem que perdeu casa em incêndio em programa habitacional

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Morador não estava em casa no momento do cadastro de moradores realizado pela prefeitura, motivo pelo qual seu nome não constou na lista de beneficiários do programa. A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que determinou a inclusão de morador que teve casa destruída por incêndio em programa de atendimento habitacional definitivo. Na decisão, o colegiado reconheceu que a ausência de cadastramento na lista de beneficiários não poderia impedi-lo de ter acesso à moradia. O morado…