STJ, 25/07/2025 07:45

STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições

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STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, atendeu ao pedido da concessionária Amazonas Energia para suspender a liminar que impedia a emissão, em seu favor, da certidão positiva de débitos fiscais com efeitos de negativa. Segundo o ministro, a decisão tem como objetivo evitar o possível colapso no fornecime…