Novidade Nova Legislação: texto oficial + decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Beta Em refinamento. Conheça o programa
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de junho (Execução Penal) já aconteceu. A próxima é Lei de Drogas, em Salvador, com ingressos à venda. Ver a imersão de agosto
    • Migalhas, 24/07/2025 00:00

      Janaina Paschoal pede ingresso em ação de terapia hormonal para trans

      Leia a notícia no Migalhas!

      Ação contesta resolução do CFM que proibiu bloqueio hormonal e cirurgias de afirmação de gênero para menores de idade. A jurista e ex-deputada Janaina Paschoal protocolou no STF pedido de ingresso como amicus curiae na ADIn 7.806, proposta por entidades da comunidade trans contra a resolução 2.427/25 do Conselho Federal de Medicina. A nova norma revogou dispositivos da resolução CFM 2.265/19, restringindo o acesso de pessoas trans – especialmente crianças e adolescentes – a cuidados médicos b…