Migalhas, 24/07/2025 00:00

TJ/RO nega recurso de advogado que citou julgado de “Fulano de Tal”

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Colegiado apontou que a inserção de julgados inexistentes fere a ética profissional e compromete a integridade do processo penal. A 2ª câmara Criminal do TJ/RO manteve a condenação de homem por roubos majorados e determinou o envio de cópia dos autos à OAB/RO, após constatar que a defesa apresentou petição contendo julgados inexistentes e nomes fictícios de magistrados como “Fulano de Tal”, “Beltrano de Tal” e “Ciclano de Tal”. O colegiado manteve a condenação do réu a seis anos, dois meses e…