Migalhas, 24/07/2025 00:00

Lula sanciona lei que aproveita concurso e transforma cargos do STJ

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A medida visa otimizar a estrutura do tribunal e foi aprovada pelo Congresso, refletindo a preocupação com a responsabilidade fiscal. A lei 15.173/25, que possibilita ao STJ a transformação de cargos técnicos vagos em cargos de analistas, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A referida norma foi divulgada no DOU nesta quarta-feira, 23. Conforme a nova legislação, 104 cargos vagos de Técnico Judiciário serão convertidos em 63 cargos efetivos de Analista Judic…