Migalhas, 23/07/2025 00:00

Entenda por que TRTs e STF julgam pejotização apesar de suspensão de ações

Leia a notícia no Migalhas!

Decisões continuam sendo proferidas mesmo após medida de Gilmar Mendes que paralisou processos em todo o país. A suspensão, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas (pejotização) não impediu que TRTs e o próprio Supremo continuassem a julgar ações envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício. Embora à primeira vista pareça haver um descumprimento da ordem, a explicação está na delimitação dos…