Migalhas, 21/07/2025 00:00

TJ/SP mantém condenação de mulher que incendiou casa do ex-marido

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Decisão ressalta a gravidade do ato e os antecedentes criminais da ré. A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve parcialmente a decisão proferida pela vara Única de Monte Azul Paulista, que condenou uma mulher por ter provocado incêndio na residência de seu ex-marido. A pena imposta foi recalculada, fixando-se em quatro anos, nove meses e 18 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto. Conforme consta nos autos do processo, a acusada invadiu a propriedade do ex-companheiro…