Migalhas, 21/07/2025 00:00

Soja não é bem essencial e pode ser penhorada em recuperação judicial

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TJ/MT autoriza execução de CPR – Cédula de Produto Rural vinculada a operação barter e afasta proteção da lei de recuperação judicial. A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT decidiu que grãos de soja dados em garantia em operação de barter podem ser penhorados, mesmo que a empresa devedora esteja em processo de recuperação judicial. O colegiado autorizou o prosseguimento de execução movida por uma credora com base em uma CPR – cédula de produto rural com liquidação física, modalidade em que …