Migalhas, 21/07/2025 00:00

Justiça de SP suspende limite de 5% de faltas para professores temporários

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A magistrada entendeu que a norma possui vícios de legalidade, por inovar o ordenamento jurídico sem respaldo legal, e representa risco concreto de prejuízo imediato aos docentes temporários. A 16ª vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu, em decisão liminar proferida no dia 4 de julho, os efeitos da resolução Seduc 97/25, que impunha um limite mensal de 5% de faltas-aula a professores da rede estadual de ensino. A decisão foi assinada pela juíza de Direito Patrícia Persicano Pires no â…