Migalhas, 21/07/2025 00:00

TST condena empresa pública por falta de banheiros e refeitório

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5ª turma reformou acórdão do TRT da 18ª região e fixou R$ 5 mil de indenização por dano moral a empregado da limpeza urbana. A 5ª turma do TST condenou a Comurg – Companhia de Urbanização de Goiânia ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador externo que prestava serviços de limpeza urbana sem acesso a instalações sanitárias nem local apropriado para alimentação. Para o colegiado, ainda que as atividades fossem desempenhadas em vias públicas, a ausência dessas es…