Migalhas, 20/07/2025 00:00

TJ/SP: Imóvel ocupado pela irmã da dona há 20 anos não será reintegrado

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Colegiado afastou a alegação da proprietária de que o imóvel teria sido ocupado mediante comodato verbal. A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que negou pedido de reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da proprietária há mais de 20 anos. A proprietária relatou que adquiriu o imóvel para obter renda com locação em 2001 e, após a saída de um inquilino, permitiu que a irmã ocupasse o local, mediante comodato verbal. Alegou que a ocupante nunca pagou tributos relativ…