Migalhas, 19/07/2025 00:00

Plataforma deve reativar conta de vendedor bloqueada sem justificativa

Leia a notícia no Migalhas!

Decisão reconhece que alegações genéricas de violação de propriedade intelectual não justificam bloqueio de conta. Vendedor que teve conta comercial bloqueada indevidamente por plataforma digital conseguiu na Justiça o restabelecimento do perfil. O juiz de Direito Renan Augusto Jacó Mota, da 37ª vara Cível de São Paulo/SP, considerou genéricas as alegações sobre suposta violação de propriedade intelectual e determinou a reativação imediata da conta, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Juiz …