Migalhas, 19/07/2025 00:00

TJ/SP valida multa por odor de aterro sanitário acima do tolerável

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Percepção sensorial de técnicos da Cetesb é suficiente para caracterizar infração ambiental, entendeu o Tribunal. Em decisão unânime, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP manteve a validade de autos de infração ambiental aplicados à operadora de um aterro sanitário, responsabilizada pela emissão de odores além do permitido. O colegiado destacou a reincidência da conduta e entendeu que a percepção sensorial dos técnicos da Cetesb é suficiente para caracterizar a infração, mesmo sem …